segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Reunião do Conselho em 29/09/2014




CMI – CONSELHO MUNICIPAL  DA  PESSOA  IDOSA  DE  BACABAL / MA  
CRIADO  PELA  LEI  MUNICIPAL   Nº 1.142  DE  01  DE SETEMBRO DE  2010.
OBJETIVO DE: Assegurar a cidadania da pessoa  idosa,  criando condições  para a garantia de seus direitos e de sua autonomia, com acompanhamento, avaliação e controle da política e das diretrizes municipal da política  nacional  da  pessoa  idosa. 
 
Artigo 2º do  Regimento  Interno - O Conselho Municipal do Idoso, órgão PARITÁRIO com função consultiva, deliberativa, controladora e fiscalizadora da política de defesa dos direitos do idoso, tem por finalidade congregar e conjugar os esforços dos órgãos públicos, entidades privadas e grupos organizados, que tenham em suas finalidades e o atendimento de pessoas idosas, estabelecendo as diretrizes e a definição da Política Municipal dos direitos do Idoso no Município de Bacabal, Estado do Maranhão.
COMPOSIÇÃO:
Artigo 4º - O CMI será composto por doze membros e respectivos suplentes,
PODER  PÚBLICO: (06  -  Representantes:)
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER;
- SECRETARIA MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO;
- SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE;
-SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  AGRICULTURA;
-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA;
SOCIEDADE  CIVIL :  (06  -  Representantes:)
-REPRESENTANTES   DE  SINDICATOS
- MOVIMENTO DO  IDOSO
- CREDO RELIGIOSO ( Evangélico)
-CREDO RELIGIOSO (Católico)  
 - (Afro  descendente )
- ENTIDADE  DE ATENDIMENTO  E  PROMOÇÃO DO IDOSO
 
Artigo 5º - O conselho Municipal dos direitos do Idoso conta, em sua organização, com uma Diretoria Executiva composta por:
PRESIDENTE:   Suneyde  Batista  de  Souza: (8105 3925/3621 3999)
VICE - PRESIDENTE:    Eliete  Oliveira da  Cunha
SECRETÁRIO  EXECUTIVO:  Fábio Lima Batista
  SECRETÁRIO:      Francisco de Assis Moura Viana